Comentários de Jurisprudência

O que há nesta seção?

Este é o local em que você encontrará os comentários daqueles que colaboram com o Academia Penal sobre as decisões mais relevantes de Direito Penal e Processual Penal. O Academia Penal não é um repositório oficial de jurisprudência, pelo que aconselhamos a busca nos sítios oficiais dos tribunais para acesso das versões originais dos julgados. No entanto, para facilitar ao leitor, os comentários de jurisprudência, sempre que possível, trarão os links dos sítios oficiais dos respectivos tribunais. O Academia Penal se esforça para oferecer comentários proveitosos que contribuam para a compreensão das decisões dos tribunais, sem olvidar da necessária crítica. Sugestões de julgados que mereçam comentários podem ser feitos através do e-oficial acadpenal@gmail.com*.


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Vol. 7 - Inq. 4.781 Ref. (Info 1.006/STF)

Prisão em flagrante. Deputado Federal. Crime Segurança Nacional.

Vol. 6 - HC 610.201/SP (Info 691/STJ)

Comentários sobre o posicionamento da 3ª Seção sobre limites da retroatividade do novo dispostivo legal que prevê a necessidade de representação da vítima nos crimes de estelionato

Vol. 5 - REsp 1.860.791/DF (Info 685/STJ)
Comentários sobre a natureza de crime formal do delito de exercício arbitrário das próprias razões (art. 345, CP).

Vol. 4 - HC 598.886/SC (Info 684/STJ)

Comentários sobre a invalidade do procedimento de reconhecimento pessoal sem observação das formalidades legais.

Vol. 3 - RMS 60.531/RO (Info 684/STJ)

Comentários sobre a vedação de astreintes por impossibilidade técnica de interceptações de comunicações protegias por criptografia de ponta a ponta.

Vol. 2 - HC 463.434/MT (Info 684/STJ)

Comentário sobre a utilização de causa de aumento de pena na primeira fase da dosimetria.

Vol. 1 - HC 525.249/RS (Info 684/STJ)

Comentário sobre a ausência de hediondez do posse ou porte de arma com numeração raspada.