Comentários de Jurisprudência do STJ

Vol. 6 - HC 610.201/SP (Info 691/STJ)

Comentários sobre o posicionamento da 3ª Seção sobre limites da retroatividade do novo dispostivo legal que prevê a necessidade de representação da vítima nos crimes de estelionato

Vol. 5 - REsp 1.860.791/DF (Info 685/STJ)
Comentários sobre a natureza de crime formal do delito de exercício arbitrário das próprias razões (art. 345, CP).

Vol. 4 - HC 598.886/SC (Info 684/STJ)

Comentários sobre a invalidade do procedimento de reconhecimento pessoal sem observação das formalidades legais.

Vol. 3 - RMS 60.531/RO (Info 684/STJ)

Comentários sobre a vedação de astreintes por impossibilidade técnica de interceptações de comunicações protegias por criptografia de ponta a ponta.

Vol. 2 - HC 463.434/MT (Info 684/STJ)

Comentário sobre a utilização de causa de aumento de pena na primeira fase da dosimetria.

Vol. 1 - HC 525.249/RS (Info 684/STJ)

Comentário sobre a ausência de hediondez do posse ou porte de arma com numeração raspada.