Notícia do STJ: "STJ mantém prisão preventiva de pastor acusado de aplicar golpes financeiros pela internet"

Notícia original em 27/12/2022 16:50

Repercutido no Academia Penal em 28/12/2022

De acordo com o Portal de Notícias do STJ:

"[...] No habeas corpus dirigido ao STJ, a defesa do acusado alegou ausência de justificativa concreta para a manutenção da prisão, além da possibilidade de substituição da medida por outras cautelares mais brandas. A ministra Maria Thereza de Assis Moura destacou que o TJDFT ainda não analisou o mérito do habeas corpus impetrado no tribunal, motivo pelo qual o STJ não poderia examinar a matéria no momento, nos termos da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal. Em relação ao argumento de falta de fundamentação do decreto prisional, a ministra destacou que, segundo o TJDFT, a medida é necessária como forma de garantir a manutenção da ordem pública – o tribunal apontou, além da gravidade das acusações, indícios de que os golpes teriam sido aplicados em vários estados brasileiros. [...]"

Para mais informações, acesse a página original da notícia.